Parque Escolar tem evitado aplicar as normas de transparência previstas na lei

• Fonte: Público
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• Secção: Educação
• Autor: Clara Viana
• Data: 2010.02.15 07:31

Vinte por cento dos projectos de arquitectura já adjudicados estão concentrados em 12 gabinetes. Presidente da empresa reconhece injustiças no programa. Através do recurso a três decretos-leis que contêm disposições contrárias, a empresa pública Parque Escolar tem restringido a aplicação das normas que, naqueles diplomas, visam acautelar a transparência e as regras da livre concorrênca na contratação pública feita por ajuste directo.