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Portugal condenado por demorar seis anos a retirar crime de registo criminal

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEHD) condenou esta terça-feira o Estado português por violação do prazo razoável de duração de um processo. Em causa está o caso de um cidadão que teve que esperar mais de seis anos para que um tribunal nacional ordenasse a limpeza do seu registo criminal relativamente a uma condenação de multa (480 euros) por uma agressão.

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http://publico.pt/1573297

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