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Subconcessão de sectores das águas e resíduos aberta a privados

O Estado vai poder subconcessionar "total ou parcialmente" a privados os sistemas multimunicipais para captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e para a recolha, tratamento e rejeição de águas residuais, segundo lei hoje publicada. A Lei n.º 35/2013, hoje publicada no Diário da República (DR), visa a "reorganização do setor de abastecimento de água e saneamento de águas residuais e recolha e tratamento de resíduos sólidos" e vem alterar a lei nº 88-A/97, de 25 de Julho, onde se limitava “o acesso da iniciativa económica privada a determinadas atividades económicas".

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http://www.ionline.pt/artigos/portugal/subconcessao-sectores-das-aguas-residuos-aberta-privados

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